SUCESSÃO PRESIDENCIAL (24/04/1936)

 

Esclarecimento: A publicação do Artigo abaixo só foi possível graças à generosa colaboração do Prof. Paulo Fernando, conhecido Líder Pró-Vida, profundo pesquisador da História do Brasil, possuidor da maior Pliniana existente, que nos permitiu o acesso a sua Hemeroteca; e, atualmente, é Deputado Federal pelo Distrito Federal. Aos que desejarem conhecer mais o trabalho do Prof. Paulo Fernando indicamos: https://www.instagram.com/paulofernandodf/

SUCESSÃO PRESIDENCIAL (24/04/1936)

Plínio Salgado

A "Acção Integralista Brasileira" é uma sociedade civil e um partido político de âmbito nacional, devidamente registrado no Superior Tribunal Eleitoral, de conformidade com as leis vigentes.

Constitui, pois, o Integralismo, a única força com raízes profundas em todas as circunscrições da República. É a única corrente de caráter nacional. É a única massa homogênea da opinião civil do país.

Existem no Brasil muitos partidos políticos, mas todos eles são de âmbito provincial. Alguns desses partidos apresentam considerável volume de adeptos, todos preocupados com a solução do caso político do Estado a que pertencem.

A política, para esses partidos regionais, exercida no sentido da conquista ou da manutenção do predomínio dos seus grupos dirigentes, dentro das áreas de seu âmbito de ação, Toda e qualquer articulação de tais partidos com outros congêneres da Federação se realiza segundo a maior ou menor soma de interesses auferidos pelas partes contratantes no círculo das influências eleitorais de cada uma. De um modo geral, a própria hegemonia nacional, pleiteada através de manobras hábeis, é encarada como uma condição de maior solidez da corrente regional, em face de seu adversário imediato, o opositor provincial.

Quando se trata, pois, de uma composição dessas forças políticas de caráter tão restrito e tão alheias aos lineamentos gerais dos interesses supremos da Nação, esse entendimento, por mais que queiram iludir ou se queiram iludir os próceres regionalistas, jamais se efetuará num senso elevado de unidade de consciência da Pátria. Daí todas as dificuldades que se anteparam àqueles que metem mãos à obra de alicerçar o edifício da unidade política sobre as bases precárias da desagregação partidária do país.

Num momento grave, como o que atravessamos, verifica-se a inviabilidade de uma estrutura que se pretende compor com as heterogeneidades partidárias. Todo esforço tendente a criar uma força homogênea redunda, logicamente, em certas restrições de interesses regionais, que enfraquecem o poder político da facção estadual.

Por uma lei de equilíbrio e composição de forças, tão exata no mundo físico, tal se revela no mundo moral, psicológico da política brasileira, o aumento do poder centrípeto da ideia nacional corresponde a uma diminuição de resistência das estruturas provinciais.

O federalismo, levado ao excesso da compreensão da Província como Estado, tem um caráter de centrifugismo político, operando gradativamente uma deslocação de massas sociais que passam a constituir, por sua vez, sistemas próprios com um próprio centro de gravidade.

Já alguém observou que ninguém mais centralizador, no sentido de absorver as prerrogativas da autonomia municipal do que o descentralizador que objetiva o máximo de autonomias provinciais. Estes fenômenos da nossa mentalidade política e das nossas condições psicológicas não devem escapar aos que observam as desesperadas marchas e contramarchas dos políticos desejosos de criar uma corrente de opinião nacional no país, com o fito de apoiar o governo central.

Ora, diante dessa situação, somente os loucos, os cegos, os incapazes de enxergar dois dedos adiante do nariz, poderão crer que seja possível organizar um partido nacional e mesmo uma frente única nacional, tendo por base as estruturas dos interesses regionais tão imperativos neste regímen.

O que fica patente é que a única força de coesão capaz de criar uma corrente de opinião civil homogênea e em condições de dar ao Poder Central o apoio indispensável à gravidade do instante que atravessamos será a força de um Pensamento, de um sistema de ideias, a força de um sentimento liberto do cheiro característico da facção regional.

A experiência política de quarenta anos de República, à qual devemos acrescentar a longa experiência política do Império, só não será suficiente para aqueles que por falta de inteligência e nenhuma capacidade de estadistas ainda queiram viver sob o signo das ilusões falazes, cujo prestígio fantasmagórico se afirma num mundo puramente Ideal, produzindo os cépticos que exclamam "esta não é a República dos meus sonhos!”.

O episódio Silveira Martins-Mauá, nos remotos dias da Monarquia, deveria ser suficiente à acuidade política e segurança na observação dos fenômenos sociais, de modo a que homens do nosso tempo não acreditassem mais nas miragens de um sonho que não encontra nenhum fundamento na realidade da Nação.

Se a política brasileira, evolvendo, desde o Ato Adicional até as últimas arrancadas federalistas do partido liberal do Império, e desde o alvorecer da República até às mais exageradas prerrogativas das unidades federais, redundando em pruridos separatistas, se essa política demonstra que, em face da Unidade Nacional, existem os elementos subtratores, divisores, desagregadores, e os elementos somadores, multiplicadores, agregadores, cumpre ao estadista, que sente as responsabilidades que lhe cabem pela grandeza e prestígio da Pátria Total, não basear os elementos POSITIVOS na força dissociativa dos elementos negativos.

A obra do Integralismo tem sido exatamente agir mediante os fatores positivos da unidade nacional, criando uma mentalidade nova, capaz de compreender a visão panorâmica dos problemas nacionais. Com esses fatores positivos, tenho trabalhado em quatro anos de campanha pertinaz, num apostolado teimoso, servindo-me de uma deliberação íntima que se tornou vontade de ferro, através de todas as dificuldades das distâncias geográficas, da rarefação demográfica, da educação estreita a que se submeteram as últimas gerações e da inconsciência da massa, que ignora seja manobrada politicamente, em detrimento de seus próprios interesses, por forças ocultas do capitalismo internacional ou do comunismo bolchevista. Sobre essa consciência dos interesses comuns de todas as regiões; sobre esse sentimento baseado nas tradições, nos costumes, nos hábitos, na religião, nas tendências artísticas; sobre esse novo pensamento político desdobrador de amplíssimos panoramas nacionais que fascinam as inteligências e os corações dos brasileiros é que eu tenho construído, pedra a pedra, devagar e com firmeza, a Nacionalidade do futuro, que deveremos legar aos nossos descendentes, com dignidade e grandeza.

Eis a razão por que o Integralismo pode lançar sobre o tablado das discussões políticas do país a sua palavra sempre clara, sempre forte, sempre destemerosa, e o faz, ainda agora, sobre o caso da sucessão presidencial da República.

Como preliminar dos acordos precários e das uniões insubsistentes, como condição de êxito de "démarches", os políticos dos grupos regionais querem se comprometer a não tocar tão cedo no problema da sucessão do sr. Getúlio Vargas. É que de tal forma funciona o aparelho da política nacional, que a simples cogitação desse problema não só poria em debandada as partes contratantes como, de certa forma, enfraqueceria o próprio Poder Central.

Isso, que se passa no campo das agitações partidárias regionais, não se passa no campo da grande ação partidária nacional. O único partido nacional do Brasil, a "Acção Integralista Brasileira", quer tratar, pode tratar e tratará, desde já, do problema da sucessão presidencial.

E - fato notável - aquilo que provocaria dissociação nas esferas dos partidos provincianos e inconveniência ao Poder Central, ao contrário, na esfera do partido nacional, do Integralismo, consolida a coesão, fortalece a unidade, e prestigia, muito mais, o Governo Central, as Forças Armadas da Nação e todos os elementos objetivamente positivos da União cada vez mais íntima das energias componentes da Pátria.

Registrado no Superior Tribunal Eleitoral, encontrando-se em pleno funcionamento em todo o território da República, tendo eleito já deputados federais, estaduais, prefeitos, vereadores e juízes de paz; tendo levado às urnas, em oito Estados apenas, cerca de 150.000 votos, e devendo levar no todo, quando se realizarem as eleições nos restantes 14 Estados, um total de mais de quatrocentos mil votos; tendo ganho perante juízes de direito, perante Tribunais Eleitorais e Cortes de Apelação, numerosos mandados de segurança e "habeas-corpus" consagradores da sua legitimidade e da alta compreensão do Poder Judiciário; cercado das simpatias de todas as forças que, como o Exército e a Marinha, exprimem índices positivos de unidade nacional; prestigiado pelas opiniões e pareceres de juristas, altas patentes, intelectuais de renome, membros do Governo e do próprio presidente da República, todos concordes em reconhecer a legalidade, a legitimidade, a lealdade, o critério, a segurança e o patriotismo com que se conduz o movimento dos camisas-verdes; o Integralismo Brasileiro objetiva, de uma maneira clara, insofismável, nítida, decisiva, imperiosa, o seguinte:

1º) - de um modo imediato: sustentação do Poder Constituído, a todo o transe;

2º) - a eleição do presidente da República, que será candidato do Integralismo para todos os camisas-verdes da Pátria.

Teremos, pois, candidato. Determino a todos Chefes Provinciais, Governadores de Regiões, Chefes Municipais e Distritais de todo o Brasil, que intensifiquem o trabalho do alistamento eleitoral e a divulgação do nosso Manifesto-Programa. Determino, de um modo particular, que sustentem, defendam o Governo da República, prestigiem o Exército e a Marinha, estejam alertas contra quaisquer investidas comunistas, condenem toda e qualquer mazorca, sedição, golpes armados, venham de onde vierem e com que objetivos vierem. Determino que recorram sempre, em casos de violências, à magistratura do país, pois ainda creio nos juízes da minha Pátria e na sua dignidade. Não se afastem uma linha das leis vigentes.

Essa é a palavra de ordem. Porque iremos às eleições e temos candidato Não transacionamos, não conspiramos, não recuamos e compreendemos as nossas graves responsabilidades.

Publicado originalmente n’A OFFENSIVA, em 24 de Abril de 1936.