Confiança na Justiça (18/03/1937)

 

Esclarecimento: A publicação do Artigo abaixo só foi possível graças à generosa colaboração do Prof. Paulo Fernando, conhecido Líder Pró-Vida, profundo pesquisador da História do Brasil, possuidor da maior Pliniana existente, que nos permitiu o acesso a sua Hemeroteca; e, atualmente, é Deputado Federal pelo Distrito Federal. Aos que desejarem conhecer mais o trabalho do Prof. Paulo Fernando indicamos: https://www.instagram.com/paulofernandodf/

Confiança na Justiça (18/03/1937)

Plínio Salgado

Quando respondi ao telegrama com que me distinguiu o sr. governador da Bahia, no ano passado, com relação à atitude que s. excia. assumiu contra os adeptos do Sigma, declarei que deveríamos confiar nas decisões da Justiça.

Durante seis meses, não fiz outra cousa senão depositar as mais vivas esperanças na retidão dos juízes da minha Pátria.

Houve momentos em que os integralistas saíram abatidos, humilhados dos tribunais, Nunca, porém, perderam a calma, porque eu lhes dizia que era preciso esgotar todos os recursos, com paciência e resignação no sofrimento.

Os 22 companheiros presos, acusados de conspiração, mostravam-se de animo elevado, dignos da camisa verde que vestiram para servir ao Brasil. Suas famílias, mães, esposas, filhinhos adorados, viveram, no sofrimento, cheios dessa esperança na magistratura do nosso país, pois toda a minha preocupação era a de transmitir-lhes esta minha íntima certeza.

Por ocasião do Congresso Integralista de Imprensa, de Belo Horizonte, escrevendo o Código de Ética Jornalística, ao recomendar que jamais os camisas-verdes se utilizassem de mentiras contra o adversário, escrevi: "A verdade pode não ter as primeiras vitórias, mas a última sempre lhe pertence".

Esta frase foi reproduzida e largamente divulgada, principalmente na Bahia. Ela foi o alimento espiritual dos rudes sertanejos, dos lares oprimidos, dos inocentes caluniados, dos justos injuriados, dos bravos ridicularizados, dos velhos, mulheres, crianças, roídos de saudade de seus filhos, de seus maridos, de seus pais. E os Integralistas, tanto da Bahia, como de todo o Brasil, não se desiludiram nunca, não se desesperaram, não se agitaram, não reclamaram, não ofenderam autoridades, não ergueram a voz contra os juízes.

Mais do que nós, mais do que os nossos brilhantes advogados, mais do que os nossos julgadores, Deus sabe o que faz. Sem sermos fatalistas, trabalhando, agindo, diligenciando conforme o preceito divino, nós bem sabíamos, nas horas mais duras, mesmo naquelas em que víamos os comunistas nos debocharem com sorrisos e palavrinhas pérfidas à nossa saída, melancólica e humilhada, dos pretórios a que recorríamos, nós bem sabíamos orar, intimamente, e com alegria interior falarmos no fundo silencioso de nossas almas: "seja feita a vossa vontade, Senhor!”.

Para lograr mais rapidamente a liberdade de nossos companheiros, impetramos certas medidas que, agora, verificamos, não seriam tão vitoriosas, de significação tão profunda, de efeitos tão vastos e de expressão moral tão elevada, como a decisão de ontem do Tribunal de Segurança Nacional.

Nossa primeira preocupação foi impetrar um "habeas-corpus" perante s. excia. o sr. Juiz federal da Bahia. Tivemo-lo denegado, em razão da incompetência alegada pelo digno magistrado.

Subimos à Corte Suprema. Nossos eminentes advogados, professores Alcibíades Delamare e Barreto Campello ali compareceram соm uma petição notável, com a qual tudo esperávamos. Mas a Suprema Corte não tomou conhecimento do pedido, por ser o caso da alçada do Supremo Tribunal Militar.

Fomos ao Supremo Tribunal Militar. Com que esperança! Os comunistas acompanhavam nervosamente a decisão da sorte de nossos 22 companheiros presos, aqueles 22 homens que mereciam todo o seu ódio, pois representavam duzentos mil baianos que se tornaram a barreira contra as investidas do Soviete.

Os ilustres magistrados do Supremo Tribunal Militar negaram-nos o "habeas-corpus", por quatro votos contra três, sendo estes dos juízes Barros Barreto, Ribeiro da Costa e Alvaro Mariante, aos quais seremos eternamente gratos, embora respeitemos e acatemos os votos contrários a nós, porque respeitamos e acatamos os juízes do Brasil.

Um segundo "habeas-corpus" nossos incansáveis advogados impetraram perante o mesmo Tribunal. Perdemo-lo, nas mesmas condições. Os jornais amarelos, dissimuladas patrulhas do sovietismo rubro, exultaram, Não houve, porém, de nossa parte, na palavra, um gesto contra a Justiça. Cumpre-me aqui elogiar um milhão de Integralistas, que foram irrepreensíveis. Por maior que fosse o respeito pela minha palavra de ordem, tratando-se de uma massa humana, poderia algum companheiro mais exaltado proceder no auge do desespero, de modo deselegante, em desacordo com a doutrina que pregamos Mas não registrei um caso sequer dessa natureza. Também as famílias dos presos poderiam afligir-se, afligindo-me, mas essas dignas patrícias, as baianas de têmpera, souberam poupar esse desgosto ao Chefe e aos companheiros. Cada vez mais animadas, mais firmes, mais resolutas, não as atemorizaram a perspectiva de mais longo suplício.

Fracassados no Superior Tribunal Militar, voltámos à Corte Suprema, Nossa esperança foi enorme. As demonstrações públicas das autoridades federais, a nosso respeito, evidenciavam que o governador da Bahia não agira como delegado do Poder Central, como executor do "estado de guerra". Estávamos certos de que iríamos obter o "habeas corpus".

Os ilustres magistrados que compõem a Corte Suprema negaram-nos, porém, o "habeas corpus". Por unanimidade, deixaram de entrar no mérito da questão, pelo fato de estarmos em "estado de guerra".

Nosso advogado, o professor Alcibíades Delamare, produzira uma belíssima sustentação oral, com aquela cultura que nele, admiramos, e aquela vibração que faz dele um dos mais exaltados patriotas.

Lembro-me bem da tarde em que ele me deu a notícia, em meu gabinete, do resultado que acabrunhara tanto os integralistas, principalmente por que os comunistas tinham estado, firmes, à saída do Tribunal, para cobrir de ironias, de risinhos soviéticos os brasileiros que vestiram uma camisa verde com o objetivo de morrer se for preciso, para evitar que a nossa Pátria seja escravizada pelos bolchevistas de Moscou.

O nosso patrono admirou-se do sorriso de calma absoluta com que recebia a notícia. É que intimamente eu estava certo que as coisas tinham de ser assim. Era preciso que fossem assim.

Fui levar a notícia desconsoladora aos companheiros que já haviam sido transportados da Bahia, a pedido nosso dirigido ao Tribunal de Segurança Nacional, para o Quartel do Regimento de Cavalaria da Brigada Militar Eles a receberam também, com aquela expressão de serenidade, direi mesmo de alegria, com que os integralistas recebem as dores que Deus lhes manda, como resgate da felicidade da sua Pátria. Esses homens e, principalmente suas famílias, foram admiráveis durante os seis meses de prisão sofridos pelo Bem do Brasil.

Restava-nos o Tribunal de Segurança Nacional. O processo volumoso viera da Bahia para as nobres mãos desses Juízes-mártires, desses juízes- salvadores-da-Nação, desses magistrados da República diariamente ofendidos por uma potência estrangeira, cujos asseclas repetem como um estribilho a inconstitucionalidade do Tribunal, cuja missão é justamente por a salvo a Constituição, a República, as Tradições da Pátria dos assaltos dos que em novembro tentaram destruir esses patrimônios da Nacionalidade.

O volume de processo não nos assombrava, porque os documentos que o compunham eram montes de papéis timbrados da Acção Integralista, pacotes de fichas que todo o mundo no Brasil conhece, declarações de 22 presos, de testemunhas inócuas, cartas altamente patrióticas de integralistas inquietos pelas manobras bolchevistas. Acusados de uma conspiração "de grande envergadura", lá estava o rol das armas arrecadadas em centenas de devassas em Sedes de partido e casas particulares: 1 espingarda de caça, um revólver H. O. com seis balas, uma pistola velha... Estas coisas nos tranquilizavam.

Mas, o que mais nos tranquilizava era o valor moral dos Juízes do Tribunal de Segurança Nacional. Juízes de uma hora de exceção na vida do Brasil. Juízes que se tornam alvo natural dos inimigos da Pátria. Juízes que têm sobre seus ombros, não interesses comuns à vida normal do país, mas interesses supremos da Nação numa fase anormal da História. Juízes que, diariamente, estavam demonstrando ao Povo a sua energia, a sua serenidade, a sua alta dignidade. Nós tínhamos de confiar nesses Juízes.

Confiamos. Esperamos. Tranquilamente. Deus falou pela voz desses magistrados.

A liberdade ora concedida aos nossos companheiros da Bahia tem uma significação muito maior, muito mais grave, muito mais importante para os próprios destinos do Brasil.

Ela não é uma consequência eventual de uma ordem de "habeas corpus", que poderia ser concedida em razão de formalidades não cumpridas, ou de interpretação de competências, ou da natureza do mandato da autoridade coactora. Ela é um resultado imediato da apreciação de um volumoso inquérito. Ella é emanada do Tribunal que se torna a fonte mais legítima neste momento das outorgas de dignidade nacional, de correção em face do "estado de guerra", de significação política, de caráter moral.

Libertados pelos outros tribunais, também dignos, e que nós integralistas respeitamos, os companheiros da Bahia ainda poderiam ter sobre si o peso, ou pelo menos uma leve nuvem de suspeita sobre seu procedimento. Mas, postos em liberdade pelo Tribunal de Segurança Nacional, o Povo Brasileiro fica sabendo que tudo quanto temos dito em nossa defesa e que tem sido, aliás, confirmado pelas mais altas autoridades federais, como o sr. ministro da Justiça e o sr. presidente da República, encontra base indestrutível em motivos que servem de alicerce à patriótica e nobre decisão da Justiça Especial.

Tiveram razão os integralistas em confiar nos Juízes do Brasil. Tive eu razão quando, respondendo ao telegrama com que me distinguiu o sr. governador da Bahia, declarei esperar tranquilamente o julgamento final do caso já famoso da conspiração de S. Salvador.

Nós continuaremos assim. Jamais perderemos a calma. Jamais deblateraremos. Jamais nos desesperaremos. Com a lei, pela lei, para a lei. Com a Constituição, pela Constituição e para a Constituição. Confiando na Justiça, esperando tudo da Justiça, dirigindo-nos à Justiça e tudo fazendo pelo prestígio da Justiça, prosseguiremos nossa marcha, que visa à grandeza do Brasil.

Podem os camisas verdes de toda a imensa Pátria trabalhar com ardor pela sua causa. Quando houver arbítrios de autoridades, haverá um Juiz ao qual se possa recorrer. Quando esse juiz falhar, há os tribunais. Quando não houver nem juízes nem tribunais, então é porque tudo acabou, e urge agir pelos meios que habitualmente condenamos.

Isso, porém, decerto, jamais se dará. Porque, para honra do Brasil, há juízes no Brasil da envergadura de um Barros Barreto, um-Costa Netto, um Raul Machado, um Pereira Braga e de um Lemos Bastos.

Com juízes de tão alto patriotismo e de tão grande saber, honestidade e retidão, os que amarem a Pátria não precisarão ser extremistas para manifestar o seu apoio à Nação e salvá-la nas horas perigosas.

Publicado originalmente n’A OFFENSIVA, em 18 de Março de 1937.